CLDF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.884, que faz o trajeto entre o Riacho Fundo II e a L2 Sul/Norte, no Plano Piloto.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo reforço na linha de ônibus 0.884, que faz o trajeto entre o Riacho Fundo II e a L2 Sul/Norte, no Plano Piloto.

JUSTIFICAÇÃO
 

Trata-se de reivindicação popular visando atender moradores e frequentadores locais, que solicitam melhorias no sistema público de mobilidade urbana da Região Administrativa do Riacho Fundo II.

Segundo relatado por moradores, a linha de ônibus 0.884, que faz o trajeto entre o Riacho Fundo II e a L2 Sul/Norte, no Plano Piloto, está com déficit de ônibus, ocasionando a falta de atendimento aos passageiros. Devido à demora, os ônibus seguem viagem lotados, causando inúmeros transtornos para a população que utiliza os serviços dessa linha.

Aprimorar o sistema de transporte público entre regiões é fundamental para melhorar a acessibilidade e a conectividade. A implantação de mais horários para essa linha, promoverá integração social e economia de tempo para a população, além de auxiliar no desafogamento do trânsito local e oferecer opções sustentáveis de deslocamento.

Dessa forma, sugiro reforço na linha de ônibus 0.884, que faz o trajeto entre o Riacho Fundo II e a L2 Sul/Norte, no Plano Piloto, a fim de melhorar a mobilidade urbana da cidade e contribuir para a qualidade de vida e o desenvolvimento social.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade. 

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto)

Sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas na QS 501, ao lado do restaurante comunitário, em Samambaia.
 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas na QS 501, ao lado do restaurante comunitário, em Samambaia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação popular visando atender pessoas em situação de vulnerabilidade social, que se encontram instaladas na QS 501, ao lado do restaurante comunitário, na Região Administrativa de Samambaia.

Segundo relatado por moradores, na localidade ora citada há pessoas em situação de rua, que se encontram em circunstâncias de pobreza extrema, sem as condições mínimas de subsistência, necessitando de assistência, de acolhimento e de oferta de alternativas dignas de abrigo e acesso a serviços sociais, que possam auxiliá-las na superação de sua condição de vulnerabilidade.

Importante falar na necessidade de políticas públicas para garantir os direitos da população em situação de rua, garantindo-lhes o acolhimento necessário, a reinserção social e o acesso à educação, à saúde e ao trabalho.

Dessa forma, sugiro que se promova assistência e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social instaladas na QS 501, ao lado do restaurante comunitário, em Samambaia, reforçando o compromisso com ações humanitárias e integradas, para garantir dignidade e respeito a essa parcela da população.

Ante o exposto, conclamo os pares a aprovarem a presente indicação, na certeza de estarmos atendendo os anseios da comunidade.

Sala das Sessões, em …

JOAQUIM RORIZ NETO
Deputado Distrital - PL/DF

(Autoria: Deputado Pastor Daniel de Castro)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Educação, a adoção de providências urgentes para reforço da segurança, intensificação do policiamento e realização de ações preventivas no Centro de Ensino Médio Ave Branca — CEMAB e no entorno do CEF 15, em Taguatinga.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Educação, a adoção de providências urgentes para reforço da segurança, intensificação do policiamento e realização de ações preventivas no Centro de Ensino Médio Ave Branca — CEMAB e no entorno do CEF 15, em Taguatinga.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação atende a pedido de pais e responsáveis de alunos que relatam crescente preocupação com a segurança no ambiente escolar e no entorno das unidades de ensino. Segundo os relatos, têm ocorrido brigas frequentes, inclusive episódios de violência grave envolvendo grupos de jovens, colocando em risco alunos, familiares, servidores e toda a comunidade escolar.

Há informações de que, recentemente, foi necessária a presença de viaturas da Polícia Militar no local para garantir a saída segura dos estudantes e de seus responsáveis, demonstrando a gravidade da situação e a necessidade de uma atuação preventiva e contínua do Poder Público.

Diante disso, solicitamos que sejam avaliadas medidas como:

• reforço do policiamento ostensivo nos horários de entrada e saída dos alunos;
• rondas escolares permanentes no entorno do CEMAB e do CEF 15;
• atuação integrada entre Secretaria de Educação, direção escolar, Conselho Tutelar, Polícia Militar e demais órgãos competentes;
• ações preventivas de mediação de conflitos, combate à violência e proteção dos estudantes;
• avaliação da necessidade de presença mais frequente do Batalhão Escolar.

A comunidade escolar teme que uma tragédia possa ocorrer caso providências não sejam tomadas com urgência. Assim, a presente indicação busca preservar a integridade física dos estudantes e garantir um ambiente escolar seguro, tranquilo e adequado ao aprendizado.

Sala das Sessões, em …

Deputado pastor daniel de castro

(Autoria: Deputado(a) <Digite o nome do parlamentar>)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energetica de Brasília - CEB, que promova a instalação de iluminação pública na DF-435, está localizada na área rural da região administrativa de Brazlândia, no Distrito Federal...

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energetica de Brasília - CEB, que promova a instalação de iluminação pública na DF-435, está localizada na área rural da região administrativa de Brazlândia, no Distrito Federal..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da região, os quais relatam a necessidade de instalação de iluminação pública na citada região. 

Iluminação pública eficiente e bem distribuída reduzirá ambientes escuros e aumenta a sensação de segurança para quem transita na DF-435. Isso desencoraja atividades criminosas e contribui para a prevenção de delitos, protegendo os cidadãos e propriedades. 

O poder público tem o papel de prover serviços básicos que garantam a segurança, qualidade de vida e o bem-estar da população, contudo a iluminação pública de qualidade é um desses serviços, refletindo o compromisso das autoridades em atender às necessidades da comunidade. 

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em … 

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

PROJETO DE LEI nº 1.564 DE 2025

REDAÇÃO FINAL

Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de no mínimo 1 sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML do Distrito Federal para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica determinada a criação ou adaptação de no mínimo 1 sala reservada e equipada no Instituto Médico Legal – IML do Distrito Federal para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes. 

Art. 2º A presente propositura tem por objetivo garantir atendimento humanizado às crianças e adolescentes que aguardam para realização de exames, bem como promover acolhimento àquelas que figuram como acompanhantes de vítimas, de modo a preservar a intimidade, a dignidade e a imagem, com um ambiente exclusivo e acolhedor. 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correm à conta de dotações orçamentárias próprias. 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de maio de 2026.

renata fernandes teixeira

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Institui a Rota Turística Raízes do Cerrado – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituída a Rota Turística Raízes do Cerrado, com a finalidade de promover o turismo regional, valorizar a identidade cultural e ambiental do Cerrado e incentivar o desenvolvimento econômico sustentável ao longo do eixo da rodovia BR-060.

Art. 2º A Rota Turística Raízes do Cerrado compreende o trecho da rodovia BR-060 situado no território do Distrito Federal, entre a Região Administrativa do Recanto das Emas e a divisa do Distrito Federal com o Estado de Goiás, bem como suas áreas de influência turística, na forma do regulamento.

Art. 3º São objetivos da Rota Turística Raízes do Cerrado:

I – fomentar o turismo de experiência voltado à valorização da cultura regional, da gastronomia típica, das paisagens naturais e das tradições do Cerrado;

II – incentivar o empreendedorismo local, especialmente nos setores de gastronomia, hotelaria, lazer, turismo rural, artesanato e eventos;

III – promover a integração entre o Distrito Federal e os municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE;

IV – valorizar paisagens naturais, patrimônios culturais, manifestações tradicionais e espaços de convivência;

V – estimular a realização de eventos culturais, gastronômicos e sazonais ao longo da rota;

VI – ampliar a visibilidade dos destinos turísticos regionais;

VII – incentivar práticas de turismo sustentável, acessível e inclusivo;

VIII – fortalecer a identidade regional vinculada ao bioma Cerrado e às vocações econômicas e culturais da região.

Art. 4º O Poder Executivo poderá, observadas as disponibilidades orçamentárias e legais:

I – promover ações institucionais de divulgação da rota;

II – fomentar parcerias com a iniciativa privada e entidades do terceiro setor;

III – apoiar a implantação de sinalização turística indicativa da rota;

IV – incentivar a qualificação dos serviços turísticos;

V – estimular a integração entre os empreendimentos participantes;

VI – regulamentar identidade visual e diretrizes de comunicação da rota;

VII – instituir selo de identificação dos empreendimentos participantes;

VIII – estimular a criação de calendário anual de eventos integrados;

IX – apoiar a instalação de marcos simbólicos ou portais de identificação da rota.

Art. 5º A adesão de empreendimentos à Rota Turística Raízes do Cerrado será voluntária, podendo incluir estabelecimentos voltados à hospedagem, gastronomia, lazer, turismo rural, eventos, cultura e demais atividades compatíveis com a proposta da rota, observadas diretrizes de qualidade, hospitalidade, sustentabilidade e identidade temática a serem definidas em regulamento.

Art. 6º A adesão de que trata esta Lei não implicará a criação de tributos, taxas ou preços públicos específicos para participação na Rota Turística Raízes do Cerrado.

Art. 7º O Poder Executivo poderá firmar instrumentos de cooperação com o Estado de Goiás e com municípios integrantes da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, visando à integração regional de roteiros e ações de promoção turística.

Art. 8º A implementação desta Lei observará os princípios da sustentabilidade ambiental, da valorização cultural, da livre iniciativa, da acessibilidade e do desenvolvimento econômico local.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A presente proposição institui a Rota Turística Raízes do Cerrado como instrumento de fortalecimento do turismo regional e de estímulo ao desenvolvimento econômico sustentável no Distrito Federal e na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE.

O eixo da BR-060, especialmente no trecho compreendido entre a Região Administrativa do Recanto das Emas e a divisa com o Estado de Goiás, concentra significativo potencial turístico, reunindo estabelecimentos voltados à gastronomia, hospedagem, lazer, turismo rural e realização de eventos, muitos dos quais já consolidados como destinos frequentados pela população do Distrito Federal e visitantes de outras regiões.

A proposta busca conferir identidade temática e promover a integração desses empreendimentos, estruturando-os como uma rota turística organizada voltada à valorização das riquezas culturais, gastronômicas, ambientais e econômicas associadas ao Cerrado brasileiro.

A denominação “Raízes do Cerrado” busca destacar a identidade regional vinculada ao bioma Cerrado, valorizando suas tradições, paisagens naturais, sabores típicos, manifestações culturais e experiências de turismo rural e de natureza, fortalecendo o sentimento de pertencimento e promovendo maior reconhecimento turístico da região.

Além disso, a iniciativa dialoga com experiências bem-sucedidas de rotas temáticas no Brasil, que demonstram elevado potencial de geração de emprego e renda, especialmente quando associadas à gastronomia regional, ao turismo de experiência, ao turismo rural e à economia criativa.

A proposição também incorpora diretrizes modernas de desenvolvimento turístico, ao prever a possibilidade de criação de identidade visual, selo de reconhecimento, calendário de eventos e integração regional, inclusive por meio de cooperação com o Estado de Goiás e municípios da RIDE.

Trata-se, portanto, de iniciativa voltada à valorização das vocações regionais, ao fortalecimento de pequenos e médios empreendimentos e à promoção integrada do território, estimulando o turismo sustentável e o desenvolvimento econômico regional.

Diante do exposto, a presente iniciativa revela-se oportuna e alinhada às estratégias de desenvolvimento turístico e econômico do Distrito Federal, razão pela qual se espera o apoio dos nobres Parlamentares para sua aprovação.

Sala das Sessões, …

Deputada jaqueline silva

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Dispõe sobre a promoção da equidade de gênero na denominação de espaços físicos da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL resolve:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF, política permanente de promoção da equidade de gênero na denominação de espaços físicos, dependências e equipamentos institucionais da Casa.

Art. 2º Para fins desta Resolução, consideram-se espaços institucionais passíveis de denominação:

I – plenários, auditórios, bibliotecas e salas de comissão;

II – galerias, foyers, praças internas e externas;

III – salas administrativas, de treinamento e de apoio;

IV – demais ambientes físicos destinados ao uso institucional ou público.

Art. 3º A denominação de espaços institucionais observará o princípio da equidade de gênero, com vistas à ampliação da representatividade feminina nas homenagens institucionais da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 4º Poderão receber denominação em homenagem a mulheres os espaços institucionais atualmente sem identificação específica ou com denominação genérica, observadas as diretrizes desta Resolução.

§ 1º As homenagens poderão contemplar servidoras da CLDF, parlamentares, personalidades públicas ou mulheres que tenham contribuído de forma relevante para o fortalecimento institucional, para o serviço público ou para a sociedade do Distrito Federal.

§ 2º A aplicação desta Resolução observará a preservação da memória institucional já existente, sem prejuízo da ampliação de homenagens femininas em novos espaços ou em espaços sem denominação específica.

Art. 5º Constituem critérios preferenciais para as homenagens previstas nesta Resolução:

I – servidoras efetivas e comissionadas da CLDF já falecidas;

II – mulheres que tenham exercido mandato parlamentar no Distrito Federal;

III – mulheres que tenham prestado contribuição relevante à promoção dos direitos das mulheres, da cidadania ou do interesse público no Distrito Federal.

Art. 6º Compete à Procuradoria Especial da Mulher:

I – zelar pela observância do princípio da equidade de gênero nas homenagens institucionais;

II – propor nomes de mulheres a serem homenageadas;

III – colaborar com os órgãos competentes na implementação desta Resolução;

IV – promover ações de valorização da memória institucional feminina no âmbito da CLDF.

Art. 7º Compete à Diretoria de Gestão de Pessoas realizar levantamento e consolidação de informações relativas às servidoras falecidas da CLDF, observadas as normas aplicáveis.

Art. 8º A identificação e o tratamento de informações para fins desta Resolução deverão observar:

I – a finalidade pública e o interesse institucional;

II – os princípios da necessidade e da proporcionalidade;

III – as normas vigentes de proteção de dados e de preservação da memória institucional.

Art. 9º As futuras denominações de espaços institucionais observarão, sempre que possível, as diretrizes de equidade de gênero previstas nesta Resolução.

Art. 10. As homenagens poderão ser formalizadas por meio de:

I – placas identificativas;

II – galerias institucionais;

III – registros históricos e memoriais;

IV – outros meios adequados à preservação da memória institucional.

Art. 11. A denominação dos espaços institucionais observará o procedimento administrativo definido pela Mesa Diretora.

Art. 12. Esta Resolução poderá ser regulamentada por ato da Mesa Diretora.

Art. 13. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações orçamentárias da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Art. 14. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Resolução tem por objetivo promover a equidade de gênero nas homenagens institucionais realizadas no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, especialmente na denominação de espaços físicos, dependências e equipamentos institucionais da Casa.

A proposta parte do reconhecimento de iniciativas já existentes voltadas à valorização da participação feminina no Parlamento Distrital, a exemplo da “Galeria das Parlamentares”, localizada no foyer do Plenário da CLDF. Entretanto, observa-se que diversos espaços institucionais da Casa ainda possuem denominações masculinas, enquanto outros ambientes relevantes permanecem sem identificação específica ou contam apenas com denominação genérica.

Nesse contexto, a presente proposição busca estabelecer diretrizes institucionais voltadas à ampliação da representatividade feminina nas homenagens promovidas pela Câmara Legislativa, especialmente em espaços ainda não denominados, sem impor revisão obrigatória de homenagens já consolidadas.

A medida visa fortalecer a preservação da memória institucional feminina, reconhecendo a trajetória de servidoras, parlamentares e mulheres que contribuíram de forma relevante para o desenvolvimento institucional da CLDF, para o serviço público e para a sociedade do Distrito Federal.

A iniciativa também dialoga com as atribuições institucionais da Procuradoria Especial da Mulher, especialmente no que se refere à promoção da participação feminina e à valorização da atuação das mulheres nos espaços de poder e decisão.

Além disso, o projeto observa os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, da finalidade pública e da preservação da memória institucional, assegurando viabilidade técnica e segurança jurídica à sua implementação.

Trata-se, portanto, de medida que fortalece o compromisso institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal com a promoção da igualdade de gênero, da representatividade e da valorização histórica da participação feminina na vida pública distrital.

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2214/2026, que Institui a Rota Turística Romântica – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com fulcro no art. 153 do Regimento Interno, requer-se a retirada do Projeto de Lei nº 2214/2026, que Institui a Rota Turística Romântica – BR-060, no âmbito do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, e dá outras providências.

JUSTIFICAÇÃO

A presente solicitação de retirada do Projeto de Lei justifica-se pela necessidade de realização de ajustes técnicos e redacionais no texto da proposição.

Sala das Sessões, …

Deputada jaqueline silva